Previdenciário
Uma consulta de poucos minutos decide se você consegue trabalhar. Um sistema que não achou seu vínculo decide que ele nunca existiu. Indeferimento não é sentença — é o começo da conversa.
Exemplo ilustrativo
Indeferido
Perícia médica não constatou incapacidade laborativa para a atividade habitual do requerente.
Revisão do indeferimento
A negativa pode ser revista na via administrativa ou judicial, conforme o caso.
O que veio na carta, e o que ele vale
Disseram a você
"Perícia médica concluiu pela ausência de incapacidade laborativa."
O que a lei diz
A perícia avalia poucos minutos. Laudo do seu médico, exames e histórico de trabalho podem demonstrar o que ela não viu.
Lei 8.213/1991
Disseram a você
"Renda familiar per capita superior a um quarto do salário mínimo."
O que a lei diz
O critério de renda admite flexibilização diante de vulnerabilidade comprovada, e gastos com a deficiência podem ser abatidos do cálculo.
LOAS — Lei 8.742/1993
Disseram a você
"Não foi comprovada a deficiência de longo prazo do requerente."
O que a lei diz
Diagnóstico de transtorno do espectro autista com CID F84 e laudo multidisciplinar sustentam o pedido de BPC.
Lei 12.764/2012 · LOAS
Disseram a você
"Período de contribuição não consta no sistema."
O que a lei diz
Vínculo ausente do CNIS não significa vínculo inexistente. Carteira, holerites e testemunhas reconstroem o período.
Decreto 3.048/1999
Enquanto você decide
Ela traz o motivo exato da negativa e a data. É por ali que começa a defesa do seu direito.
É onde aparecem os vínculos e as pendências que o sistema usou para indeferir. Muitas negativas nascem de um erro ali.
O recurso administrativo tem prazo contado da ciência da decisão. Perder o prazo não encerra o direito, mas atrasa o caminho.
Análise do seu caso
Quanto mais detalhes sobre a negativa — data, motivo da carta, tempo de contribuição —, mais precisa fica a análise.
Você fala com uma advogada, não com um atendente
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